TERMOS E CONDIÇÕES E POLITICAS DE PRIVACIDADE DO PONTO CERTO
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE — PONTO CERTO
Última
atualização: 14 de setembro de 2026
A presente Política de
Privacidade explica como a IDWT – In Development We Trust trata os dados
pessoais dos utilizadores do aplicativo Ponto Certo.
O Ponto Certo é uma plataforma de
geolocalização, mobilidade e comunicação que permite aos utilizadores encontrar
pessoas, locais, empresas, serviços e destinos, utilizar funcionalidades de
navegação e, quando autorizado pelo utilizador, partilhar informações de
localização com outras pessoas.
Ao utilizar o Ponto Certo, o
utilizador poderá fornecer determinadas informações necessárias para o
funcionamento da sua conta e das funcionalidades que escolher utilizar.
1. RESPONSÁVEL PELO APLICATIVO
O Ponto Certo é desenvolvido e operado pela:
IDWT – In Development We Trust
Para questões relacionadas com
privacidade, proteção de dados, utilização das informações pessoais ou
eliminação de dados, o utilizador pode contactar:
Telemóvel: +244 924 414 143
E-mail: apoio.pontocerto@gmail.com
2. DADOS QUE PODEM SER TRATADOS
Dependendo das funcionalidades
utilizadas, o Ponto Certo poderá tratar diferentes tipos de informações.
2.1. Informações da conta
Podem incluir:
- nome ou nome de utilizador;
- número de telefone;
- fotografia de perfil, quando fornecida;
- informações necessárias para autenticação e
funcionamento da conta.
Essas informações são utilizadas
para identificar a conta, permitir a comunicação e disponibilizar as
funcionalidades do Ponto Certo.
2.2. Informações de localização
Quando o utilizador concede a
permissão necessária, o aplicativo poderá utilizar a localização do
dispositivo, incluindo:
- latitude;
- longitude;
- data e hora associadas à localização;
- informações necessárias para apresentar a posição
no mapa;
- informações necessárias para calcular rotas e
trajetos.
A localização é utilizada para
fornecer funcionalidades de geolocalização, navegação, partilha de localização
e outras funcionalidades relacionadas com mobilidade.
A localização pode ser utilizada
para:
- apresentar a posição atual do utilizador no mapa;
- permitir que o utilizador encontre um determinado
destino;
- calcular rotas;
- apresentar distância e tempo estimado de
deslocação;
- localizar empresas, serviços, eventos e outros
locais cadastrados;
- permitir a partilha de localização com outro
utilizador;
- disponibilizar funcionalidades de mobilidade e
acompanhamento autorizadas pelo utilizador.
O acesso à localização depende da
permissão concedida pelo utilizador através do sistema operativo do
dispositivo.
Caso o utilizador recuse a permissão de localização, algumas funcionalidades que dependem desse recurso poderão não estar disponíveis.
4. PARTILHA DE LOCALIZAÇÃO
Uma das funcionalidades do Ponto
Certo permite ao utilizador partilhar a sua localização com outra pessoa.
A partilha poderá ocorrer através
das funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo e poderá incluir
localização fixa ou localização em tempo real.
4.1. A partilha depende da ação do utilizador
A simples instalação, abertura ou
utilização do Ponto Certo não deve ser considerada, por si só, autorização para
disponibilizar automaticamente a localização do utilizador a outras pessoas.
Quando uma funcionalidade exigir
a partilha da localização, o utilizador deverá realizar a ação correspondente
disponibilizada pelo aplicativo.
Quando aplicável, o utilizador
poderá iniciar a partilha através de uma ação específica, como:
“Partilhar minha localização”
A localização será
disponibilizada de acordo com a funcionalidade escolhida pelo utilizador.
4.2. Interrupção da partilha
Quando a funcionalidade estiver
ativa, o utilizador poderá interromper a partilha através da opção
disponibilizada pelo aplicativo.
Ao interromper a partilha, o
Ponto Certo deixará de disponibilizar novas atualizações de localização através
daquela sessão de partilha, ressalvados os dados que precisem ser mantidos
temporariamente por razões técnicas, legais ou de segurança.
O Ponto Certo pode permitir que
um utilizador visualize a localização de outro utilizador quando essa
funcionalidade tiver sido autorizada e ativada de acordo com as regras do
aplicativo.
A plataforma não foi concebida
para permitir o rastreamento secreto de pessoas.
O utilizador não deve utilizar as
funcionalidades de localização para perseguir, monitorizar, ameaçar, assediar
ou controlar outra pessoa sem autorização.
A utilização das funcionalidades
de localização deve respeitar a privacidade e a segurança dos demais
utilizadores.
Dependendo das funcionalidades
utilizadas, o Ponto Certo poderá solicitar acesso a recursos do dispositivo,
tais como:
- localização;
- câmara;
- microfone;
- fotografias e ficheiros;
- notificações;
- outros recursos necessários para uma funcionalidade
específica.
As permissões são solicitadas
quando necessárias para determinada funcionalidade.
O utilizador poderá aceitar ou
recusar essas permissões e, quando permitido pelo sistema operativo, poderá
alterá-las posteriormente nas definições do dispositivo.
O número de telefone poderá ser
utilizado para:
- criação e identificação da conta;
- autenticação;
- comunicação entre utilizadores;
- utilização de determinadas funcionalidades de
localização;
- identificação de destinatários de mensagens;
- funcionamento de funcionalidades relacionadas com
contactos e comunicação;
- envio de informações necessárias relacionadas com a
conta e o serviço.
O número de telefone não será
utilizado para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas ao utilizador
sem a devida autorização ou base legal aplicável.
O Ponto Certo não envia
automaticamente a agenda de contactos do dispositivo para os servidores da IDWT.
Quando o utilizador fornece ou
seleciona manualmente um número de telefone para utilizar uma funcionalidade
específica do aplicativo, esse número poderá ser processado para executar a
ação solicitada.
O Ponto Certo não utiliza a
agenda privada do utilizador para criar uma base de dados de contactos
destinada à venda ou distribuição a terceiros.
O utilizador mantém o controlo
sobre as informações de contacto que decide fornecer através das
funcionalidades do aplicativo.
O Ponto Certo disponibiliza
funcionalidades de comunicação entre utilizadores.
Dependendo da versão e das
funcionalidades utilizadas, poderão ser enviados:
- mensagens de texto;
- mensagens de voz;
- fotografias;
- vídeos;
- outros ficheiros ou conteúdos disponibilizados pelo
aplicativo.
Essas informações são tratadas
para permitir o envio, armazenamento e recebimento do conteúdo entre os
utilizadores envolvidos na comunicação.
O utilizador é responsável pelo
conteúdo que envia através do aplicativo.
Quando o utilizador escolher
enviar uma fotografia, vídeo ou gravação de áudio através do Ponto Certo, o
aplicativo poderá tratar esse conteúdo para permitir o funcionamento da
funcionalidade selecionada.
O acesso à câmara, microfone,
fotografias ou ficheiros será solicitado quando necessário e de acordo com as
permissões disponibilizadas pelo sistema operativo.
O Ponto Certo não deve utilizar
esses recursos para gravar ou capturar conteúdo sem uma ação ou autorização
correspondente do utilizador.
O Ponto Certo poderá permitir o
cadastro e divulgação de:
- empresas;
- lojas;
- serviços;
- restaurantes;
- eventos;
- locais;
- produtos ou outras atividades.
As informações fornecidas
voluntariamente pelos responsáveis poderão incluir:
- nome;
- localização;
- número de telefone;
- descrição;
- fotografias;
- vídeos;
- informações sobre produtos ou serviços.
Essas informações poderão ser
apresentadas aos utilizadores para facilitar a localização, pesquisa, navegação
e acesso aos respetivos locais ou serviços.
O Ponto Certo poderá utilizar
informações de localização para disponibilizar rotas entre uma origem e um
destino.
As funcionalidades de navegação
poderão apresentar:
- distância;
- tempo estimado;
- trajeto;
- localização de origem;
- localização de destino;
- diferentes opções de rota, quando disponíveis.
Essas informações são utilizadas
exclusivamente para fornecer as funcionalidades de navegação e mobilidade
disponibilizadas pelo aplicativo.
Para manter a estabilidade e
segurança do aplicativo, poderão ser tratados determinados dados técnicos,
incluindo, quando aplicável:
- informações sobre erros e falhas;
- informações de diagnóstico;
- versão do aplicativo;
- sistema operativo;
- informações técnicas do dispositivo;
- desempenho do aplicativo;
- informações necessárias para identificar e corrigir
problemas técnicos.
Essas informações são utilizadas
para manutenção, segurança, melhoria e funcionamento adequado do serviço.
Determinadas informações
relacionadas à utilização do aplicativo poderão ser utilizadas para:
- compreender como as funcionalidades são utilizadas;
- identificar problemas;
- melhorar o desempenho;
- desenvolver novas funcionalidades;
- melhorar a experiência do utilizador;
- proteger o aplicativo contra utilização abusiva.
Quando forem utilizados dados
para análise estatística, procuraremos utilizar informações agregadas ou
anonimizadas sempre que possível.
O Ponto Certo poderá utilizar
fornecedores tecnológicos de terceiros necessários para o funcionamento do
aplicativo, tais como serviços de:
- autenticação;
- armazenamento;
- base de dados;
- mapas e localização;
- notificações;
- diagnóstico;
- segurança;
- análise técnica;
- publicidade, quando aplicável.
Os terceiros utilizados deverão
tratar os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e com
as finalidades necessárias para a prestação dos serviços.
A IDWT não vende os dados
pessoais dos utilizadores.
Os serviços de terceiros
efetivamente utilizados pelo aplicativo poderão receber determinadas
informações técnicas ou funcionais necessárias para executar os serviços
correspondentes.
A lista de serviços de terceiros
deverá ser atualizada sempre que houver alteração relevante nos serviços ou
SDKs utilizados pelo aplicativo.
Caso o Ponto Certo utilize
serviços de publicidade, determinados dados técnicos do dispositivo ou
informações necessárias para apresentação, medição e funcionamento dos anúncios
poderão ser tratados pelos respetivos fornecedores.
Quando uma funcionalidade de
publicidade exigir uma autorização específica, o aplicativo solicitará a
permissão correspondente de acordo com os requisitos do sistema operativo.
A publicidade não concede aos
anunciantes acesso direto às mensagens privadas ou à localização partilhada
entre utilizadores, salvo quando expressamente informado e autorizado de acordo
com a legislação aplicável.
A IDWT não vende os dados
pessoais dos utilizadores.
Os dados poderão ser
disponibilizados a terceiros somente quando necessário para:
- fornecer uma funcionalidade solicitada pelo
utilizador;
- operar a infraestrutura do aplicativo;
- armazenar ou processar dados;
- fornecer mapas ou serviços de localização;
- enviar notificações;
- diagnosticar falhas;
- proteger a segurança do serviço;
- prevenir fraude ou utilização abusiva;
- cumprir uma obrigação legal;
- responder a uma solicitação válida de autoridade
competente.
Sempre que possível, serão
utilizados apenas os dados necessários para a finalidade correspondente.
A IDWT poderá divulgar
informações quando acreditar, de boa-fé, que essa divulgação é necessária para:
- cumprir uma obrigação legal;
- responder a uma ordem ou solicitação legal válida;
- proteger os direitos e a segurança da IDWT;
- proteger a segurança dos utilizadores ou de
terceiros;
- investigar fraude;
- prevenir atividades ilegais ou abusivas.
A IDWT adota medidas técnicas e
organizacionais razoáveis para proteger as informações tratadas pelo Ponto
Certo contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
Apesar dessas medidas, nenhum
sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.
O utilizador também é responsável
por proteger o seu dispositivo, as suas credenciais e o acesso à sua conta.
O Ponto Certo disponibiliza
mecanismos destinados a proteger os utilizadores contra interações indesejadas.
Quando disponível na versão do
aplicativo, o utilizador poderá bloquear outro utilizador.
O bloqueio poderá impedir,
conforme a funcionalidade correspondente:
- mensagens;
- solicitações;
- interações diretas;
- visualização ou partilha de localização;
- outras formas de interação entre os utilizadores
bloqueados.
O mecanismo de bloqueio
destina-se a proporcionar ao utilizador maior controlo sobre a sua privacidade
e segurança.
A IDWT mantém os dados pelo
período necessário para:
- fornecer os serviços solicitados;
- manter a conta do utilizador;
- cumprir obrigações legais;
- resolver conflitos;
- prevenir fraude;
- proteger a segurança da plataforma;
- manter registros técnicos necessários.
Quando os dados deixarem de ser
necessários, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua
conservação seja necessária por obrigação legal ou por uma finalidade legítima
de segurança.
O utilizador poderá solicitar a
eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados.
Quando disponibilizada no
aplicativo, a solicitação poderá ser realizada através da opção de eliminação
da conta.
O utilizador também poderá
contactar:
Após a solicitação, a IDWT
procederá à eliminação dos dados que possam ser eliminados, salvo quando a sua
retenção seja necessária para cumprir obrigações legais, prevenir fraude,
proteger a segurança do serviço ou resolver questões pendentes.
A eliminação da conta poderá
resultar na perda permanente do acesso aos conteúdos e funcionalidades
associados à conta.
Ou eliminar dentro do aplicativo,
disponilizamos de uma funcionalidade para eliminar a conta
Dependendo da legislação
aplicável, o utilizador poderá solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de informações incorretas;
- eliminação dos seus dados;
- esclarecimentos sobre o tratamento das suas
informações;
- retirada de consentimento quando aplicável;
- informações sobre determinados terceiros que
recebem dados;
- outras medidas previstas na legislação aplicável.
Para exercer esses direitos, o
utilizador pode contactar:
O Ponto Certo não deve ser
utilizado para:
- rastrear uma pessoa sem a sua autorização;
- perseguir ou assediar outros utilizadores;
- ameaçar ou intimidar pessoas;
- obter informações privadas de terceiros de forma
indevida;
- utilizar a localização para fins ilícitos;
- enviar conteúdos ilegais ou abusivos.
A IDWT poderá tomar medidas para
restringir ou suspender contas envolvidas em utilização abusiva, fraudulenta ou
ilegal da plataforma.
O Ponto Certo não é direcionado
especificamente a crianças.
A IDWT não pretende recolher
intencionalmente dados pessoais de crianças em violação da legislação
aplicável.
Caso seja identificada uma
situação em que dados pessoais tenham sido fornecidos indevidamente por uma
criança, a IDWT poderá tomar medidas para eliminar ou restringir o tratamento
dessas informações, quando legalmente apropriado.
Esta Política de Privacidade
poderá ser atualizada para refletir alterações:
- no aplicativo;
- nas funcionalidades;
- nos serviços utilizados;
- nas tecnologias;
- nas práticas de tratamento de dados;
- na legislação aplicável.
Quando houver alterações
relevantes, esta página será atualizada com a nova data de revisão.
Recomendamos que os utilizadores
consultem periodicamente esta Política de Privacidade.
Se tiver alguma dúvida sobre esta
Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo
Ponto Certo, entre em contacto connosco:
IDWT – In Development We Trust
E-mail: apoio.pontocerto@gmail.com
Aplicativo: Ponto Certo
Política de Privacidade:
https://apoiopontocerto.blogspot.com/2024/06/termos-e-condicoes-e-politicas-de.html
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